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TERMOS E CONDIÇÕES TERMS & CONDITIONS

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

#1. Introdução

#2. Objeto

#3. Registo e contacto com o utilizador

#4. Produtos e preços

#5. Navegação no site, encomendas, registo de encomendas e pagamento

#6. Cálculo dos portes de envio e entrega de encomendas

#7. Dados pessoais

#8. Cancelamento, devolução de encomendas e trocas de artigos

#9. Informações gerais sobre o site e direitos de autor

#10. Litígios

#11.  Notas finais

 

  1. INTRODUÇÃO

O site de vendas online www.tugasox.pt (adiante designado por site ou loja online), é um site de vendas online/comércio eletrónico desenvolvido e explorado pela TugaSox Sportswear Lda., com sede na Rua Mário Souto Mayor Cardia nº 16, 2E, 2670-572 Loures, Portugal, NIF:513305270, doravante denominada por TugaSox. Todas as pessoas que pretendam fazer compras nesta loja online, ao se registarem, declaram ser maiores de idade e ter capacidade jurídica para o fazer. Para qualquer compra realizada nesta loja online, é considerado que o utilizador leu e aceitou o presente documento de Termos e Condições Gerais de Venda. Este documento estará sempre disponível online em www.tugasox.pt podendo ser consultado livremente e a qualquer hora, mesmo sem estar registado no site. Qualquer alteração, será comunicada aos utilizadores registados através do endereço de e-mail utilizado durante o processo de registo e será colocado online.

 

  1. OBJETO

Os presentes Termos e Condições Gerais determinam os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas no processo de compra e venda online dos artigos disponibilizados na loja online, isto é, a TugaSox e a pessoa que compra, doravante designado por Utilizador.

 

  1. REGISTO E CONTATO COM O UTILIZADOR

O site permite que o processo de compra seja iniciado sem estar registado, podendo navegar livremente e adicionar artigos ao carrinho de compras, no entanto, e por questões de segurança, para formalizar a encomenda o Utilizador tem que estar registado ou proceder ao seu registo. Durante o processo de registo terá que fornecer algumas informações pessoais. Todos os contactos efetuados com o Utilizador serão efetuados para o endereço de e-mail que o mesmo introduziu durante o seu processo de registo. Assim sendo, deverá o Utilizador ter os seus dados pessoais sempre atualizados. O Utilizador é inteiramente responsável pela veracidade e qualidade das informações fornecidas, rejeitando a TugaSox, desde já, qualquer responsabilidade pela eventual utilização de informações erróneas ou desadequadas da realidade. Os dados de acesso à loja online serão enviados para o endereço de e-mail que foi utilizado durante o registo no site. Recomendamos a verificação da pasta de SPAM do seu e-mail caso não receba a confirmação dos seus dados de acesso.

 

  1. PRODUTOS E PREÇOS

4.1. Produtos e a sua disponibilidade

Os produtos disponibilizados para venda na loja online, são aqueles que o Utilizador consegue visualizar durante a consulta na loja online. A loja online funciona com consulta de stocks automática. Quando adiciona um produto ao seu carrinho de compras, este será adicionado se estiver disponível. Se o mesmo não estiver disponível, não poderá ser adicionado e o Utilizador será informado. No caso de existir rutura de stock de algum artigo que tenha sido pago pelo Utilizador, a TugaSox reembolsará o Utilizador do montante pago, conforme os termos indicados em 8.3.3. O fato de um produto ser mostrado na loja online não implica que o mesmo esteja disponível para venda, não assumindo para isso, a TugaSox qualquer obrigação de o disponibilizar. A TugaSox não poderá igualmente se responsabilizar por quaisquer danos ou prejuízos provocados pela eventual utilização dos produtos entregues.

Os preços e especificações dos produtos poderão ser atualizados sem aviso prévio.

      4.2. Preço

Salvo onde expressamente referido, os preços indicados no site são em Euros e aplicam-se em território pré-definido que pode corresponde ao País ou Região que o Utilizador mencionou no momento do seu registo ou baseado no endereço IP através do qual está a aceder ao site. Neste preço está já incluído o IVA à taxa legal em vigor em Portugal no dia da aquisição: A TugaSox reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento sem aviso prévio o preço de qualquer produto, não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador venha reclamar em virtude dessa alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no site, que possa vir a ser detetado, p preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento de registo da compra. Em caso de verificação de erro, compete à TugaSox a responsabilidade de avisar o Utilizador das eventuais diferenças e este tem o direito de anular ou modificar a sua encomenda, ou de prosseguir com a mesma tendo em conta os preços corretos que lhe tenham sido transmitidos, não lhe sendo conferido o direito de adquirir o produto pelo preço que erradamente estaria indicado.

O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte e embalagem. Estes custos serão indicados durante o processo de encomenda. Os portes de envio serão explicados em maior detalhe no nº 6.1 deste documento. O Utilizador é totalmente responsável pelo pagamento de taxas, despesas, impostos ou outros valores que lhe sejam exigidos pelas autoridades do país onde se encontre e para onde solicitou a entrega da sua encomenda. Em caso algum, estes valores estarão considerados nos valores a pagar à TugaSox.

 

  1. NAVEGAÇÃO NO SITE, ENCOMENDAS, REGISTO DE ENCOMENDAS E PAGAMENTO

      5.1. Navegação no site

O Utilizador pode navegar livremente no site mesmo não estando registado no mesmo e, ao fazê-lo, não incorre em qualquer obrigação de efetuar quaisquer encomendas. Apenas os Utilizadores registados no site poderão efetuar encomendas como referido no ponto 3. Para estes a navegação no site é igualmente livre e sem o compromisso de efetuarem qualquer encomenda.

      5.2. Registo de encomendas

Para efetuar o registo de uma encomenda, o Utilizador tem que ter obrigatoriamente um ou mais artigos no carrinho de compras e depois de lhe aceder deverá escolher a opção “Finalizar encomenda”. Antes de selecionar para proceder à encomenda ainda poderá adicionar ou remover artigos do carrinho de compras. No passo seguinte deverá escolher a modalidade de entrega e a modalidade de pagamento, assim como poderá introduzir quaisquer descontos que tenha em seu poder (pontos, vale de promoção, códigos promocionais…). Nesta fase, será adicionado à encomenda o valor dos portes calculado automaticamente, conforme descrito em 6.1.

      5.3.  Pagamento de encomendas

Em Portugal o Utilizador pode optar pelo pagamento por Multibanco, MB Way ou Cartão de Crédito (utilizando para o efeito a plataforma EuPago disponibilizada pelo site), Paypal ou envio á Cobrança. A opção envio à cobrança está sujeita ao pagamento de uma sobretaxa de 4,00€ por cada encomenda que acresce ao valor total da encomenda e será solicitada pelo prestador de serviço, no ato da entrega. Os Utilizadores fora de Portugal apenas poderão pagar as suas encomendas através do Paypal ou Cartão de Crédito.

No caso das encomendas processadas de forma automática e cujo meio de pagamento seja multibanco, Paypal ou Cartão de Crédito, serão imediatamente transmitidos para o e-mail de registo do Utilizador, as informações para proceder ao pagamento. No caso do pagamento por MB, os dados de pagamento são igualmente mostrados logo que finalizada a encomenda.

   

 

      5.4. Finalização da encomenda

Quando selecionar a opção “Finalizar a Encomenda” a encomenda será registada e confirmada pelo nosso sistema de forma definitiva. Antes de o fazer, poderá voltar atrás e modificar a sua encomenda, a forma de pagamento ou de entrega, mas, depois de Finalizar a Encomenda esta torna-se definitiva, não sendo possível a sua alteração. O Utilizador receberá de imediato um e-mail a confirmar o registo da encomenda e mostrando os seus detalhes, nomeadamente: artigos encomendados e respetivos preços, valor dos portes e taxas de pagamento aplicáveis e descontos aplicáveis. A ordem de encomenda será arquivada pela TugaSox informaticamente e/ou fisicamente com o simples objetivo de registar as encomendas efetuadas e o seu processamento. Esta ordem de encomenda serve de prova da relação contratual de compra e venda estabelecida entre o Utilizador e a TugaSox.

     5.5. Confirmação de encomenda

Uma encomenda que não contenha artigos que tenham sido dados como indisponíveis ou com necessidades de confirmação de stock, é automaticamente confirmada quando o Utilizador finaliza a encomenda. As encomendas que englobem artigos nas condições anteriores e as encomendas com a modalidade de Envio à Cobrança serão confirmadas pela TugaSox (após verificação efetuada pelos nossos serviços) com o envio de um segundo e-mail que refletirá, igualmente, eventuais alterações à encomenda, por falta de algum artigo, e que informará igualmente como o Utilizador poderá dar seguimento ao pagamento da encomenda.

Nas encomendas com Envio à Cobrança, o Utilizador apenas será informado do envio da encomenda ou de eventuais alterações à mesma, não recebendo qualquer outra informação intermédia.

      5.6. Cancelamento ou alteração da encomenda

Qualquer encomenda poderá ser cancelada ou alterada sem qualquer custo para o Utilizador nas 24 horas seguintes ao Registo da Encomenda. O cancelamento ou alteração da encomenda deverá ser efetuado para o e-mail geral@tugasox.pt, ou outro que a TugaSox venha a indicar.

As alterações de encomendas apenas serão efetuadas se solicitadas para o e-mail indicado e apenas se contemplarem alterações de tamanho ou cor, dos artigos nela contidos.

Qualquer alteração distinta da anteriormente referida, levará ao cancelamento da encomenda devendo o Utilizador proceder a nova encomenda de acordo com o pretendido.

      5.7. Sobre o Paypal

O sistema Paypal é o sistema utilizado pela TugaSox para receber pagamentos efetuados através de contas Paypal e igualmente para pagamentos efetuados com cartões de crédito VISA, MasterCard e American Express

      5.8. Pagamento com cartões de crédito via Paypal

Para efetuar o seu pagamento com Cartão de Crédito, quando efetuado via Paypal, o Utilizador não precisa de ter conta no Paypal, servindo esta plataforma apenas como interface para efetuar o pagamento, garantindo assim um dos mais elevados níveis de segurança existentes nos pagamentos online. Para mais informações, sobre o funcionamento desta plataforma, por favor consultar: https://www.paypal.com/pt/webapps/mpp/home

 

  1. CÁLCULO DOS PORTES DE ENVIO E ENTREGA DAS ENCOMENDAS

      6.1. Portes de envio

Os portes de envio são calculados automaticamente e variam em função do número de artigos, peso, volume, destino e serviço selecionado e serão normalmente suportados pelo utilizador. Os valores dos portes podem ser alterados sem aviso prévio, em função de alterações introduzidas nos serviços utilizados pela TugaSox, revisão das tabelas de preços ou erro verificado no cálculo dos mesmos.

Para a grande maioria dos destinos, estarão disponíveis duas opções de entrega: Normal e Expresso.

Do mesmo modo, caso seja efetuada alguma alteração à encomenda assumida pela TugaSox ou solicitada pelo Utilizador, este valor poderá ser recalculado e alterado, se o novo valor for diferente do inicialmente considerado.

Para encomendas efetuadas para território Nacional cujo valor ultrapasse os 60€ (depois de deduzidos os descontos eventualmente aplicáveis) e que não sejam pagos na modalidade de Envio á Cobrança, o valor dos portes será oferecido pela TugaSox.

As encomendas que sejam efetuadas na modalidade de Envio á Cobrança terão sempre valor de portes a pagar, independentemente do seu valor para alem de serem acrescidas da taxa referida em 5.3.

Quando os envios são internacionais, existem impostos, taxas e direitos alfandegários específicos calculados de acordo com as leis em vigor de cada país de destino. Estas taxas, direitos e impostos se aplicáveis, não estão incluídos nos custos de expedição e são da responsabilidade do comprador.

      6.2. Modalidades de entrega

Para a grande maioria dos países foi definido um serviço de entrega Standard (mais económico, mas mais demorado) e um serviço de entrega Express (mais dispendioso, mas mais rápido). Em qualquer das situações, os serviços de entrega serão prestados por entidades externas à TugaSox e foram selecionados por forma a garantirem um serviço rigoroso e de qualidade. Na altura do registo do Utilizador, serão apresentados automaticamente as opções existentes para aquela encomenda, sendo indicado o valor a pagar e o tempo de entrega previsto.

6.3. Tempo de entrega

Ao escolher a modalidade de entrega é indicado um tempo previsto para a entrega da encomenda. Este tempo é fornecido pelo fornecedor do serviço correspondente e, em caso algum, a TugaSox poderá ser responsabilizada por qualquer atraso verificado ou eventual entrega fora do tempo previsto.

6.4. Entrega das encomendas

As encomendas serão entregues na morada que o utilizador indicou durante o processo de registo no site ou, caso tenha usado esta funcionalidade, na morada que foi indicada como morada de entrega durante o processo de encomenda. Qualquer alteração permanente da morada, terá que ser efetuada pelo Utilizador, atualizando os seus dados de registo. Como já referido a TugaSox não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos causados pela existência de dados incorretos na ficha do Utilizador.

A TugaSox recomenda sempre a escolha de uma morada de entrega onde esteja sempre alguém para receber a encomenda durante as horas normais de trabalho.

Em caso de impossibilidade de entrega, o fornecedor do serviço selecionado deixará um aviso com as indicações para agendar nova entrega ou onde levantar a sua encomenda, cabendo ao Utilizador desenvolver todos os esforços para que a entrega da sua encomenda seja efetuada.

 

  1. DADOS PESSOAIS

Consultar a nossa política de privacidade aqui

7.1.  Recolha de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de registo no site são estritamente necessários para que o Utilizador seja reconhecido, possa ser contactado e, para que possamos prestar-lhe um atendimento personalizado. Igualmente, os dados servirão para o processamento das encomendas e para que possamos entrar em contacto com o Utilizador, em caso de necessidade.

Os seus dados pessoais são de extrema importância, pelo que a TugaSox reconhece a necessidade de os proteger, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos mesmos.

7.2. Utilização e Segurança dos dados pessoais

O Utilizador ao efetuar o seu registo ou compra online, garante expressamente à TugaSox o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas. A TugaSox garante aos seus Utilizadores que não aluga ou vende os seus dados a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais e utilizadas apenas pela TugaSox, exceto em situações que derivem de imperativos legais.

O Utilizador concede ainda à TugaSox o direito de transmitir os dados pessoais estritamente necessários aos prestadores de serviços de entrega das encomendas.

Toda a informação fornecida durante o ato de registo será utilizada para:

  • Processar, completar os dados e entregar a sua encomenda, bem como para notificá-lo sob o estado da mesma, e,
  • Assegurar que o Serviço de Apoio ao Cliente o poderá contactar para fornecer resposta às questões e/ou situações de seu interesse ou para a comunicação de novas vantagens e promoções.

Na TugaSox, o acesso à sua informação é restrito, sendo realizado para satisfazer a sua encomenda, desde a realização do pagamento, aos canais de entrega e ao apoio ao Cliente.

Mesmo tendo sido desenvolvidas todas as precauções possíveis para a proteção de dados dos Utilizadores, a TugaSox não poderá ser considerada responsável por nenhum ato que não decorra da sua própria negligência.

Em situações de utilização indevida do site e independentemente do procedimento legal que possa ser aplicado, a TugaSox reserva-se o direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas, bem como outro tipo de conteúdos do Utilizador.

7.3. Atualização dos dados pessoais

O Utilizador é o único responsável pela atualização e validação dos dados pessoais, devendo quando tal se justifique, efetuar o login no site e retificar os dados que careçam de atualização.

Para aceder à sua área pessoal, o Utilizador após efetuar o login, deverá clicar no seu nome, acedendo a toda a informação relevante. Para atualizar os dados, deverá no final clicar em “Atualizar” e “Gravar”.

 

  1. CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS E TROCA DE ARTIGOS

8.1. Cancelamento e Devolução de encomendas

Conforme referido em 5.6. o Utilizador poderá cancelar a sua encomenda sem custos se, no prazo de 24 horas, enviar um e-mail para geral@tugasox.pt ou para outro e-mail que a TugaSox venha a indicar, manifestando expressamente essa intenção.

Após a receção da encomenda, o Utilizador dispõe de um prazo de 15 dias para resolver o contrato de compra e venda, celebrado no site (devolução total ou parcial da encomenda), devendo para tal notificar a TugaSox através do(s) endereço(s) de e-mail anteriormente indicado(s), sem necessidade de indicar o motivo ou o ressarcimento.

8.2. Procedimento para a devolução

O Utilizador deverá enviar os artigos que pretende devolver para a TugaSox, considerando a seguinte morada:

TugaSox Sportswear Lda, R. Mário Souto Mayor Cardia, 16, 2E, 2670-572 Loures

 

O exercício do direito de resolução (devolução dos artigos) deverá respeitar as seguintes condições:

- Restituição dos artigos em estado novo, sem nunca terem sido usados;

- Restituição dos artigos com todas as etiquetas colocadas;

- Os produtos deverão ser devolvidos num prazo de quinze dias a contar da data de receção da encomenda;

- Os custos com as devoluções, exceto em casos devidamente reconhecidos pela TugaSox, serão sempre suportados pelo Utilizador, isto é, o valor de portes e taxas pagas pelo Utilizador na receção da encomenda e o valor que tenha que pagar para devolver a mesma; e,

- Indicar à TugaSox, por qual das modalidades indicadas em 8.3, pretende optar para regularizar a sua devolução.

 

8.3 Resultado da devolução (Troca, emissão de vale ou reembolso)

Tendo o Utilizador procedido à devolução parcial ou total de uma encomenda, seguindo as regras indicadas em 8.2, poderá o mesmo optar por uma das seguintes formas de resolver o contrato de compra e venda e, encerrar o processo da devolução, sendo que cada uma delas está condicionada à emissão de uma nota de crédito cujo conteúdo deverá ser previamente reconhecido pelo Utilizador em resposta a email enviado pela TugaSox.

8.3.1 Devolução por troca por outro artigo

Se ao efetuar uma devolução o Utilizador pretende trocar os artigos devolvidos por outros artigos, deverá mencionar a sua intenção, comunicando por escrito para o email indicado anteriormente pela TugaSox.

Neste caso, para além de suportar os portes iniciais da encomenda e da devolução, o Utilizador terá ainda que suportar os portes de envio dos novos artigos.

No caso do valor dos artigos devolvidos ser diferente do valor dos artigos pretendidos por troca, haverá lugar à devolução das diferenças do seguinte modo: se os artigos devolvidos forem de valor inferior aos solicitados em troca, o Utilizador deverá efetuar o pagamento da diferença; se este valor for superior ao dos artigos solicitados em troca, o Utilizador pode optar pela devolução da diferença, escolhendo a emissão de um vale conforme indicado em 8.3.2 ou o reembolso, conforme indicado em 8.3.3.

      8.3.2 Devolução para emissão de vale

Ao efetuar uma devolução, o Utilizador poderá optar pela emissão de um vale no valor dos artigos devolvidos que poderá ser utilizado no prazo máximo de 3 meses, após a sua emissão em novas compras efetuadas no site;

8.3.3 Devolução por reembolso

O utilizador poderá igualmente solicitar que lhe seja efetuado um reembolso correspondente ao valor dos artigos devolvidos. Neste caso, a TugaSox compromete-se a reembolsar o valor, sujeito aos devidos ajustamentos se aplicáveis de acordo com o ponto 8.4, sendo utilizado sempre que possível a mesma via pela qual foi efetuado o pagamento, e no prazo máximo de 15 dias, a contar da receção dos artigos de acordo com o ponto 8.2.

No caso dos pagamentos por Multibanco ou a pedido do cliente, a TugaSox procederá ao reembolso por Transferência Bancária. Para o efeito, o Utilizador deverá anexar à sua devolução o comprovativo do seu IBAN.

A TugaSox não se responsabiliza por qualquer erro ou informação errada enviada pelo Utilizador no que diz respeito ao IBAN, declinando qualquer pedido de compensação ou indemnização daí decorrente.

8.4 Ajustamentos no valor dos reembolsos

Sempre que a devolução de um ou mais artigos, que tenham sido adquiridos com um desconto atribuído com base no valor da compra, implique que o limite mínimo do valor da compra para atribuição desse desconto deixe de ser cumprido, o valor a reembolsar será ajustado proporcionalmente em função do valor que foi efetivamente pago.

 

  1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SITE E DIREITOS DE AUTOR

Todos os conteúdos presentes no site são propriedade da TugaSox ou das marcas por si representadas e não poderão, em qualquer circunstância ser reproduzidos, transferidos, distribuídos ou armazenados sem autorização prévia escrita das mesmas Marcas.

As fotos apresentadas por cada produto poderão não representar com total fidelidade a sua realidade no que concerne às cores, formas ou detalhes.

Do mesmo modo, as tabelas de tamanhos apresentadas referem-se às situações mais habituais e não tendo em consideração as escolhas e opções individuais de cada pessoa.

Alertamos ainda que, a mesma cor pode apresentar tons diferentes quando se trata de materiais diferentes. Estas possíveis diferenças são naturais e resultam da própria composição das malhas e tecidos, da sua estrutura e do brilho ou ausência dele.

 

  1. LITIGIOS

De acordo com a Lei nº 144/2015, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponível na nossa área:

     - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

 Rua dos Douradores, 108, 2.º, 1100-207 Lisboa

Tel.: 218807030 - Fax: 218807038, E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt,
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt 

 

  1. NOTAS FINAIS

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deverá ser endereçada à TugaSox, através do telefone 00351926371120 ou por email para geral@tugasox.pt, ou o endereço postal abaixo indicado:

TugaSox Sportswear Lda.

Rua Mário Souto Mayor Cardia, Nº 16, 2E

2670-572 Loures - Portugal


TERMS & GENERAL CONDITIONS OF SALE

 

1. Introduction
2. Object
3. Registry and Contact with the User
4. Products and Prices
5. Site Navigation, Orders, Orders registry and Payment
6. Freight calculation and Order delivery
7. Personal data
8. Order return, Cancellation, and Product return
9. Site general information and Copyrights
10. Arbitration
11. Final notes

     

    1. .Introduction

    The online store hosted in www.TugaSox.pt (therefore designated by site) is an online store developed and explored by TugaSox Sportswear Lda, which headquarter is at Rua Mário Souto Mayor Cardia Nº 16 - 2E, 2670-572 Loures, Portugal, Fiscal Number: 513305270, therefore designated as TugaSox®. Anyone who wishes to buy online in this site, by registering, declares that is full age and is legally able to do it. For all purchases made in the site is considered that the user read and agreed with the present document, which will be always available in www.TugaSox.pt to be consulted freely at any time even if the user is not registered in the site.

    All changes to the present document will be communicated to all registered users through the email address used during the registration process and will also be available online;

     

    2. Object

      The present document establishes all rights and obligations for each party involved in the selling and buying of any product available in the site, this means TugaSox® and the buyer, therefore designated as User.

       

      3. Registry and contact with the User

      The site allows anyone to freely navigate and to start the buying process, including adding items to the cart. Although, for security reasons to finalize the order the user must be registered or register at the moment of the purchase and proceed with login. During the registration process, the User is asked to supply some personal information.

      All contacts made with the User will be made through the email address used during the registration process. Except when the User selects a new address, all orders will be sent to the address used during the registration process.  Therefore, the User is the sole responsibility to keep all information up to date, as well as for the accuracy and validity of all information used. TugaSox® declines any responsibility for using false or mistaken information supplied by the User. After registering, the access data will be sent to the email address used during the registration process. If the User does not receive that email, we suggest verifying the SPAM email box before contacting us.

       

      4. Products and Prices

        4.1. Products

        The products the User can buy are the ones he can visualize when navigating through the site.

        The site operates automatically concerning stock availability. When the user adds an item to the shopping cart, it will be added if available. If the item is not available or it needs to be confirmed, User will be clearly informed. If the User chooses to add to the shopping cart an item that needs stock confirmation, the order processing switches to manual instead of automatic being finalized later by TugaSox® services. In the case where an item is not available, User will be lately informed of such a situation. In this last case, if an order was already made, TugaSox® will inform the User of the unavailability, the latest until the shipping date. If the order was already paid, TugaSox® will reimburse the User with the amount paid related to unavailable products in the terms indicated in 8.3.3.

        The fact that a product is available for visualization does not imply that it is available for sale. Therefore, TugaSox® does not assume any obligation of selling it or make it available. TugaSox® will also not be responsible for any damage or loss resulting from the use of the products after being delivered.

        Prices and specifications of each product may be changed without prior notice.

        4.2. Price

        Except where clearly expressed, all prices are in Euros and are valid to a strict territory that may correspond to the area or country the User indicates during the registration or based on the IPS address used to access the site. This price includes VAT applicable in the Portuguese territory in the day of purchase. TugaSox® reserves for itself the right to change the price of any product without prior notice and will not assume any differences the User may claim in the result of this change. Except when any fault caused by an error when introducing prices in the site is detected, the price of each product is the one indicated in the moment of the order registration.  If an error is detected TugaSox® has the responsibility to inform the User of such an error and the User has the right to cancel or change the order or even to proceed with the order considering the new and correct prices transmitted by TugaSox® and does not have the right to purchase the product at the price wrongly inserted.

        Price of each product does not include packaging and freight costs. Those costs will be calculated during the ordering process as explained in detail in 6.1. The User is the sole responsibility for paying off any taxes, expenses or any other amount claimed by the Authorities from the country or area where the User is asking for delivery. In any case, these values are included in the amount to be paid to TugaSox®.

         

        5. Site navigation, orders, orders registry and payment

          5.1. Site navigation

          Any User can freely navigate through the site even if is not registered in. By doing it does not incur in any obligation to make any order. Only registered Users can place orders as referred in 3. To this Users site navigation is also free and with no commitment to place any order.

          5.2. Order registry

          To proceed with order registry User must have at least one product in the shopping cart and after entering in it must select the option “Proceed with the order”. Before selecting to proceed with the order, User can add or remove articles from the shopping cart. In the next step, User must select the delivery and payment methods, it will be able to select any discount if available (Fidelity points, promotion vouchers, exchange vouchers, promotional codes…). In this phase, the freight value is calculated accordingly with and will be added to the total order amount.

          5.3. Order payment

          When buying in Portugal the User can choose to pay by Multibank, MB Way, PayPal, Credit Card or Charge on Delivery. If the User chooses Charge on Delivery an additional fee of 4,00€ will be added to the total order amount of each order. This fee will be automatically added to the amount to be paid when this option is selected. Users from outside Portugal can only pay by PayPal / Credit Card.

          For orders made using payment by Multibank, PayPal or Credit Card, the User will be immediately informed by email how to proceed with payment. For orders made using payment by Multibank, the payment references will also be shown immediately after the order registry.

             

          5.4. Finishing the order

          When the User selects the option “Finish Order” the order will be registered and confirmed in our system in a definitive way. Before doing this User will be able to change the order, the delivery, and payment methods if available but, after selecting “Finish Order” no more changes are allowed, and the order becomes definitive. The user will receive immediately an email confirming the order registry and showing the order details such as products ordered and their prices, freight value and discounts used. The order will be archived by TugaSox® in both digital and physical ways with the purpose of registering and processing all orders. This order is also proof of the buy and sells contract established between TugaSox® and the User.

          5.5. Order confirmation

          All orders not containing unavailable items, or items with the need for stock confirmation, will be automatically confirmed when the User finalizes the order. Orders that contain items with the status referred before and “Charge on Delivery” orders will be confirmed by TugaSox® (after review from our services) with a second email. This email will also inform the User of any change made to the order in a result of the unavailability of any product and will also inform the User how to proceed with the order payment.

          5.6. Order cancellation or change

          Any order can be canceled without any cost within the first 24 hours after following order registry as described in 5.2. To cancel any order or request any change, the User must send an email informing his intention to geral@tugasox.pt or to other email address that TugaSox® may indicate.

          Any order change will be made only if requested to the designated email address, and only if consists on changing sizes or colors of the same products.

          Any other change excluding the ones indicated above will result in order cancelation and, therefore, User must place a new order to replace this one.

          5.7. About PayPal

          PayPal is the system used by TugaSox® to receive payments made either through PayPal accounts or Credit Cards (VISA, MasterCard and American Express).

          5.8. Payments using credit cards through Paypal

          To proceed with your payment using a Credit Card (the process made through PayPal) the User does not need to have a PayPal account and the PayPal system will work only as an interface to assure the payment, achieving one of the highest security levels in online payment. You can check more details about PayPal platform here:

          https://www.paypal.com/pt/webapps/mpp/home

           

          6. Freight calculation and order delivery

            6.1. Freight

            Freight will always be paid by the User and is calculated automatically and according to the number of products, weight, volume, order destination and delivery service selected.

            The freight value can be changed without prior notice following any change introduced in the transport services used by TugaSox®, price table revisions or in case of error detected during the calculation process. For almost all destinations two delivery services will be available: Standard and Express.

            In the same way, in case of any change made to the order either made by TugaSox® or asked by the User, this value will be recalculated and changed if the new value is different from the original.

            To all orders made with delivery in Portugal and which value is higher than 60€ (after deduction of all eventual discounts) and except for the ones paid by “Charge on Delivery”, TugaSox® will offer the freight value.

            To all orders made with delivery in Azores and Madeira by CTT, and which value is higher than 60€ (after deduction of all eventual discounts) and except for the ones paid by “Charge on Delivery”, TugaSox® will offer the freight value.

            Orders made with Charge on Delivery Option will always pay an additional fee referred in 5.3.

            6.2. Delivery options

            To the great majority of countries, it is defined a Standard service, (slower and less expensive) and an Express Service, (faster delivery but more expensive). In any case, the delivery service is made by third-party companies that were selected to assure quality and rigorous service. When the User is about to register the order, it will be shown the options available to that specific order, as well as the price to be paid (that will be added to total amount) and the estimated delivery time.

            6.3. Delivery Time

            When choosing the delivery method an estimated time of delivery is shown. This information is given by the service supplier and, in any case, TugaSox® will not be responsible for any delay or anticipation on the delivery.

            6.4. Order delivery

            All orders, except when the User asks to change the delivery address when registering the order, will be delivered in the address the User indicated during the registration process. Any permanent change to this address must be done by the User by accessing his data and correcting the desired fields. As already stated, TugaSox® will not be responsible for any damage or loss caused by incorrect data in the User registry file.

            TugaSox® always recommend the selection of an address where there is somebody to receive the order during regular labor hours

            If delivery was not made at the first attempt, the service provider will leave a note or make a contact with the User to give instructions to the User for collection. In any case, User must develop all efforts to assure the order delivery.

             

            7. Personal data

              Personal Data Protection Policy, full document here

              7.1. Registered personal data

              All personal data introduced during the registration process are the strictly needed to:  assure that the User will be recognized in the future, that we can offer him a personalized service, that all orders will be correctly processed and that we will be able to contact the User in case of need.

              Your personal data is extremely important and TugaSox® recognizes the responsibility to protect it. To assure this level of security we’ve developed the adequate procedures to achieve your data protection.

              7.2. Use and personal data security

              When registering in the site the User expressly allows TugaSox® to use your personal data as well as data from his orders and payments. This data will be stored and computerized and can be used for communication purposes that will reinforce the personalized offer of products and services, promotional campaigns and to allow order processing.

              TugaSox® assures that will not sell, rent or give your personal data to other parties, either assures that all information will be treated as confidential and used only by TugaSox®, except in situations resulting in legal procedures.

              This way, all data will be used to:

              - The process, complete data and deliver your order as well as to notify you about its status.

              - Assure that our Customer Service can contact you to answer your questions, to clarify any abnormal situation or to communicate news about TugaSox® products and offers.

              - All access to your data is restricted to the persons involved in the process and only to fulfill your order needs from the moment the order is registered until it’s delivery, including after sales support and future communication.

              Even considering that all cautions had been made to protect all data, TugaSox® will not be responsible for any action that will not occur from your own negligence.

              If any inadequate site use is detected by any user and independently of any legal proceedings that may be developed, TugaSox® reserves for itself the right to cancel the user registry, cancel any pendent orders and suspend any product exchange or reimburse.

              7.3. Updating personal data

              The user is the only responsible for keeping all personal and relevant information updated and for validating all personal data asked. When needed, User should log in into the site and rectify all data that needs to be updated.

              To update personal data, the User must log in to the site and then click over his name. After correcting all the information, it should click on update and save.

               

              8. Order return, cancellation and product exchange

                8.1. Canceling and returning orders or products

                As referred in 5.6 the User can cancel any order within the 24 hours following order registry by sending an email to geral@tugasox.pt clearly stating his intention. After receiving an order, User has a 15-day period during which it’s possible to break the buy and sell contract established when buying in the site (total or partial return of products). To do so, User shall notify TugaSox® using the email address referred before with no need to indicate any reason.

                8.2. Return Procedure

                The user should return the products to TugaSox®, considering the following address:

                TugaSox Sportswear Lda, R. Mário Souto MAyor Cardia 16, 2E, 2670-572 Loures, Portugal 

                 

                - Products shall be returned as new and in a state that allows it to be wear and sell;

                - Products shall be returned with all tags and labels on it, including the ones with the code bar and price;

                - Products shall not have been used. Any sign of use will result in cancelation of the return process;

                - Products shall be returned within fifteen days of order receipt, with the corresponding proof of purchase;

                - The cost of returns, except in cases duly recognized by TugaSox® will always be supported by the User. This means, the value of freight and fees paid by the User on receipt of the order and the value needed to return the products.

                - Indicate to TugaSox® which of the procedures indicated in 8.3 the User will prefer to settle their return.

                8.3. Return result (exchange, voucher emission or reimburse)

                Having the User returned all or part of an order, following the procedures set out in 8.2, one of the following ways can be chosen to terminate the contract of sale and end the return process. This process is subject to the issuing of a Credit Document which contains the User must acknowledge answering to the email that TugaSox® will send.

                8.3.1. Return to exchange for another product

                If, when making a return, the user wants to exchange the items returned by other articles, he should indicate his intention, using TugaSox® e-mail and informing the order number.

                In this case, in addition to supporting the initial freight of the order and return freight, the user still needs to bear the shipping costs of the new articles. If the value of returned goods is different from the value of the items the User wants in exchange, there’s the need to make a correction accordingly to the differences as follows: if the returned goods are worthless to those requested in exchange the User will pay for the difference, if this value is higher than the items requested in exchange the user may choose to receive the difference with a voucher as specified in 8.3.2 or to be refunded as indicated in 8.3.3.

                8.3.2. Return to voucher issuing

                When returning products, the user may choose to be issued a voucher with the value of returned items that can be used within 3 months after being issued in new purchases on the site.

                8.3.3 Return for reimbursement

                The user may also request the refund of the amount paid for the returned goods. In this case, TugaSox ® is committed to refunding the amount, subject to appropriate adjustments if applicable, in accordance with Section 8.4, being used, whenever possible the same method by which the payment was made and within 15 days after receiving the items according to section 8.2.

                In the case of payments made by Multibank or by request of the User, TugaSox® can make the refund by wire transfer. In any such case, the User must add a document with the IBAN confirmation to the order return.

                TugaSox® will not be responsible for any mistake or wrong information made by the User as far as the IBAN confirmation is concerned, declining any compensation requested;

                8.4. Reimbursement adjustments

                Whenever the return of one or more items that have been purchased with a discount based on the total purchase value, implies that the minimum purchase value allocation for this discount is no longer fulfilled. In this case, the amount to be reimbursed shall be adjusted proportionately depending on the value that was paid.

                 

                9. Site information and Copyrights

                  All content on this site is a property of TugaSox® and may not, under any circumstances be reproduced, transferred, distributed or stored without prior written authorization.

                  Pictures shown for each product may not accurately represent their reality with respect to colors, shapes or details.

                  Likewise, the table sizes presented refers to the most common situations and do not consider the personal choices and options of everyone.

                  We also warn that the same color can have different tones when it comes to different materials. These possible differences are natural and derive from the very composition of knits and woven, its structure and brightness or lack of it

                   

                  10. Arbitration

                    According to Portuguese Law no. 144/2015, in case of dispute, consumers may use the Alternative Dispute Resolution center available in our area:

                    -  Consumer Conflict Arbitration Centre in Lisbon, çocated at Rua dos Douradores, 108, 2nd, 1100-207 Lisbon. 

                    Contacts: T: 218807030 – F: 218807038, E.  juridico@centroarbitragemlisboa.pt,
                    W: www.centroarbitragemlisboa.pt

                     

                    11. Final notes

                      Any request for clarification, suggestion or complaint should be addressed to TugaSox®, through the phone number 00351 926 371 120, by email to geral@tugasox.pt, or by letter to:

                      TugaSox Sportswear Lda.

                      Rua Mário Souto Mayor Cardia Nº 16, 2E

                      2670-572 Loures- Portugal

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